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Danilo Victor Bezerra
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Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia. Pós-graduando em Direito Administrativo pela Pontífica Universidade Católica de Minas Gerais.
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Stella Whitaker
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O que pode acontecer se eu só permanecer casado no papel?
A separação de fato é o termo utilizado para quando a pessoa não está propriamente em um relacionamento e também não está divorciada. Está casada meramente no papel, e não mais divide os sonhos e...
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário ·
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Andamento do Processo n. 1000813-54.2017.8.26.0312 - Processo Digital - 29/05/2019 do TJSP
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Superior Tribunal de Justiça
Diário ·
há 8 anos
Andamento do Processo n. 1.359.484 - Agravo / Recurso Especial - 23/10/2018 do STJ
(1477) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.359.484 - PA (2018/0230710-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ ADVOGADOS : JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO -...
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